Processo 135302/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/03/2003 13:43
Autuado em 27/03/2003 13:43
Oficio de encaminhamento 211/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 402/2006 da Segunda Câmara, de 17/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/03/2006 Acórdão   402/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/03/2006 Acórdão   402/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE TOLEDO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/11/2003 09:06 512076/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
12/01/2005 16:15 do Protocolo nº 516482/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2006 44 Acórdão nº 402/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2006 10:12 DP Processo em remessa externa
19/05/2006 11:37 DP  
19/04/2006 09:37 DEX  
18/04/2006 09:02 DEX  
05/04/2006 17:28 S2C  
29/03/2006 10:26 DG  
14/03/2006 15:11 GCAML  
10/03/2006 09:48 DP  
17/02/2006 13:46 SMPjTC Parecer nº 3234/2006 - aprovação com ressalva
13/01/2005 08:54 DAT Instrução nº 936/2006 - Ementa: Regularidade com ressalva das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
26/11/2004 09:04 DG  
03/06/2003 08:44 DAT Instrução nº 6666/2004 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.
23/04/2003 14:53 DP  
27/03/2003 13:43 DAT  

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